IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE NO PROCESSO DE SAÚDE E DOENÇA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO BRASIL: SCOPING REVIEW
“População em Situação de Rua, Políticas Públicas em Saúde”
“A população em situação de rua constitui um dos grupos sociais mais vulnerabilizados no contexto brasileiro, marcado por profundas desigualdades sociais e por barreiras persistentes no acesso aos direitos fundamentais, incluindo a saúde. Embora o arcabouço legal brasileiro reconheça a saúde como direito universal e contemple políticas públicas específicas para esse grupo, persistem desafios relacionados à efetividade dessas ações no enfrentamento dos agravos em saúde e na redução das iniquidades. Este estudo tem como objetivo mapear e analisar as evidências disponíveis acerca dos resultados e impactos das políticas públicas de saúde sobre o processo saúde-doença da população em situação de rua no Brasil. Trata-se de uma revisão de escopo, conduzida conforme as recomendações do Joanna Briggs Institute (JBI) e do Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses (PRISMA), com protocolo previamente registrado na plataforma Open Science Framework (OSF). A estratégia de busca foi realizada nas bases PubMed, SciELO e BVS/LILACS, considerando publicações dos últimos dez anos, nos idiomas português, inglês e espanhol. Os estudos selecionados indicam que, apesar dos avanços normativos e institucionais, como a Política Nacional para a População em Situação de Rua e a implementação das equipes de Consultório na Rua, permanecem lacunas significativas na garantia do cuidado integral, no acesso contínuo aos serviços de saúde e na articulação intersetorial das políticas públicas. Observam-se impactos heterogêneos das políticas analisadas, fortemente condicionados por fatores contextuais, institucionais e sociais, como estigma, fragilidade das redes de cuidado e limitações estruturais dos serviços. Conclui-se que as políticas públicas de saúde direcionadas à população em situação de rua apresentam potencial relevante para a mitigação das iniquidades em saúde, porém sua efetividade ainda é condicionada por desafios operacionais e pela insuficiente integração entre os setores envolvidos. O estudo contribui para sistematizar o conhecimento existente, evidenciar lacunas na produção científica e subsidiar o aprimoramento de políticas e práticas voltadas à promoção da equidade no cuidado em saúde dessa população.”