HORIZONTES DO PODER CONSTITUINTE: o comum como chave de leitura constitucional
Poder constituinte; Comum; Constitucionalismo; Multidão; Imanência; Democracia radical; Neoliberalismo
A tese investiga se é possível pensar o poder constituinte como potência imanente da multidão para além da captura promovida pelo constitucionalismo moderno e pela racionalidade neoliberal. O primeiro capítulo realiza um diagnóstico crítico dessa captura em três dimensões: a limitação da democracia pelo constitucionalismo liberal, a transcendentalização do poder constituinte e a colonização neoliberal das instituições e subjetividades constitucionais. O segundo capítulo reconstrói o poder constituinte a partir da ontologia da imanência, fundada em Spinoza e Negri, articulando-o como potência da multidão e temporalidade aberta. O terceiro capítulo propõe o comum como chave de leitura constitucional, operando a passagem do diagnóstico à práxis por meio de critérios orientados à cooperação, à imanência afetiva e à abertura temporal. A tese sustenta que o comum funciona simultaneamente como princípio, vetor político e método, reorientando a práxis constitucional para a potência constituinte que a precede e a excede.