Banca de DEFESA: Valéria de Oliveira Dias

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Valéria de Oliveira Dias
DATA : 15/06/2026
HORA: 13:00
LOCAL: Sala de videoconferência
TÍTULO:

O SUJEITO CONSTITUCIONAL ESVAZIADO: uma análise a partir do trabalho em plataformas do comerciário-afiliado digital

PALAVRAS-CHAVES:

Comerciário-afiliado digital; Marketing de afiliados; Trabalho decente; Trabalho digno; Psicopatologia Clínica do Trabalho; Identidade do sujeito constitucional; O direito achado na rua.

 

PÁGINAS: 96
RESUMO:

A presente tese investiga a conformação da identidade constitucional do sujeito trabalhador que se ativa como comerciário-afiliado digital nas empresas do varejo brasileiro. Tem por objetivo nomear o tipo de sujeito constitucional que emerge do trabalho mediado pelos programas de afiliação digital, na perspectiva da teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel Rosenfeld, dos parâmetros normativos do trabalho decente da OIT
e do direito fundamental ao trabalho digno de Gabriela Neves Delgado, bem como identificar, na perspectiva emancipatória da Psicopatologia Clínica do Trabalho de Ana Magnólia Mendes e do paradigma jurídico-político de O Direito Achado na Rua de José Geraldo de Sousa Júnior, os caminhos de (re)construção dessa identidade rumo à condição de sujeito coletivo de direitos sociotrabalhistas. A pesquisa, de natureza multidisciplinar, articula a revisão sistemática da literatura internacional e os Estudos Críticos em Administração com a análise documental dos contratos de adesão dos programas de afiliação das maiores empresas do varejo brasileiro, a reconstituição histórico-jurídica da categoria comerciária, do caixeiro do século XIX ao comerciário-afiliado digital do século XXI, a releitura dos achados da pesquisa de campo nacional realizada com quarenta e sete pessoas trabalhadoras entre novembro de 2021 e janeiro de 2022 e a atualização das pesquisas jurisprudencial, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e de instrumentos coletivos negociados, no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho, ambas estendidas até fevereiro de 2026. A tese constatou que o modelo de negócio do marketing de afiliados, estruturado sobre a transferência integral dos custos e riscos da atividade empresarial à pessoa humana trabalhadora e sobre a remuneração por desempenho desprovida de proteção sociotrabalhista, produz, como efeito estrutural, uma equivalência funcional ao trabalho comerciário desacompanhada de equivalência protetiva. Verificou, ainda, que essa desproteção, somada à captura subjetiva operada pelo discurso capitalista colonial digital, esvazia o sujeito tanto no plano subjetivo, pelo silenciamento que bloqueia o circuito da pulsão invocante pelo trabalho, quanto no plano coletivo, pela invisibilidade protetiva. Concluiu que do trabalho do comerciário-afiliado digital emerge um sujeito constitucional esvaziado, isto é, um não-sujeito de direitos sociotrabalhistas, e que a (re)construção de sua identidade constitucional, rumo à condição de sujeito coletivo de direitos, depende do reconhecimento da falta constitutiva e do vazio protetivo, da escuta do sujeito que trabalha e da mobilização coletiva capaz de reinscrevê-lo, pela via metonímica, na categoria profissional comerciária historicamente protegida. 

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA MAGNOLIA BEZERRA MENDES - UnB
Presidente - 1544800 - GABRIELA NEVES DELGADO
Interno - ***.173.968-** - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Externa à Instituição - MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA MONTEIRO LEMOS - UDF
Externo à Instituição - RICARDO JOSE MACEDO DE BRITTO PEREIRA - UDF