Banca de DEFESA: NAYARA TEIXEIRA MAGALHÃES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NAYARA TEIXEIRA MAGALHÃES
DATA : 25/06/2026
HORA: 09:30
LOCAL: Faculdade de Direito
TÍTULO:

A MÃE COMO SUJEITO AUSENTE DE DIREITOS: maternidade, cuidado e discurso público na Política Nacional de Cuidados

PALAVRAS-CHAVES:

Maternidade; Política Nacional de Cuidados; Matrescência; Reprodução Social; Feminismo Matricêntrico; Sujeitos de Direitos.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

A presente tese, intitulada “A mãe como sujeito ausente de direitos: maternidade, cuidado e discurso público na Política Nacional de Cuidados", investiga o lugar estratégico da maternidade na reprodução social sob o capitalismo neoliberal e como essa centralidade é enunciada ou obscurecida nas formulações estatais brasileiras contemporâneas. O problema central da pesquisa reside na baixa inteligibilidade jurídicopolítica das mães como sujeitos de direitos, que frequentemente permanecem invisibilizadas ou instrumentalizadas em prol da proteção de terceiros, como crianças e famílias, no registro da responsabilidade privada e moralizada. Para analisar esse fenômeno, o trabalho mobiliza uma perspectiva crítico-feminista fundamentada na teoria da reprodução social, no feminismo matricêntrico e na crítica interseccional e decolonial, articulando categorias como matrescência e dispositivo materno. Metodologicamente, a investigação adota uma abordagem qualitativa de natureza sociojurídica, realizando uma análise crítica do discurso de 28 documentos federais, entre leis, decretos, planos e cartilhas publicados entre 2023 e 2026, vinculados à agenda nacional de cuidados. Os resultados demonstram que, embora a institucionalização da Política Nacional de Cuidados represente um avanço ao publicizar o cuidado como direito, a mãe surge nos documentos de forma ausente-presente: ela é nomeada em ações operacionais e relacionais (como gestante, nutriz ou cuidadora), mas sua experiência corporal e subjetiva permanece fragmentada e secularizada diante da forte centralidade conferida à infância e à filiação. A análise revela silenciamentos significativos em relação à saúde mental materna e aos direitos reprodutivos, sugerindo que o Estado ainda a reconhece mais por sua funcionalidade no cuidado de outros do que como sujeito autônomo. A tese conclui pela necessidade de reconhecer a matrescência como um campo próprio de direitos e propõe parâmetros para uma agenda transversal de atenção às mães que considere suas necessidades específicas e pluralidades de raça, classe e território.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - TAYSA SCHIOCCHET
Externa à Instituição - CYNTHIA CIARALLO
Interna - 1159552 - ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
Presidente - 1904522 - JANAINA LIMA PENALVA DA SILVA
Interna - 4878654 - LIVIA GIMENES DIAS DA FONSECA