Banca de DEFESA: JULIANA ARRAIS MOUSINHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANA ARRAIS MOUSINHO
DATA : 17/07/2026
HORA: 16:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

Poder Judiciário, legado autoritário e justiça de transição a partir das audiências de custódia em Manaus.

PALAVRAS-CHAVES:

Esta dissertação investiga em que medida o Poder Judiciário brasileiro rompe com o legado autoritário do regime civil-militar (1964–1985) ou contribui para a sua continuidade, tomando como parâmetro empírico as decisões proferidas em audiências de custódia na Comarca de Manaus. Parte-se da premissa, extraída da teoria da justiça de transição, de que esta não se limita ao enfrentamento das violações do passado, projetando-se sobre o funcionamento presente das instituições. Sob essa ótica, a forma como o Poder Judiciário responde aos relatos de violência policial formulados por pessoas presas em flagrante constitui indicador da efetividade da democratização da justiça. A pesquisa combina revisão bibliográfica e documental com investigação empírica de natureza quantitativa e qualitativa: além da reconstituição histórica da atuação do Judiciário durante a ditadura e no processo transicional pós-1988, realiza-se auditoria individualizada das audiências de custódia com registro de violência policial realizadas em Manaus no segundo semestre de 2025. A análise do universo de 3.501 audiências revelou que a quase totalidade dos flagrantes acompanhados de relato qualificado de violência policial foi homologada, com acentuada padronização da fundamentação, de modo que a violência foi registrada formalmente, mas raramente produziu consequências jurídicas sobre a legalidade da prisão. Conclui-se que a audiência de custódia ainda não desempenha, de forma consistente, a função de controle da violência estatal que orientou sua criação e que lhe é atribuída pelo direito internacional dos direitos humanos e pela ordem constitucional brasileira. Os resultados apontam para a persistência de um legado autoritário e que a democratização da justiça permanece processo inacabado. Como contribuição, a pesquisa propõe compreender a audiência de custódia como indicador empírico da capacidade das instituições democráticas de romper ou reproduzir padrões históricos de violência institucional.

PÁGINAS: 152
RESUMO:

Justiça de transição; Poder Judiciário; Audiências de custódia; Legado autoritário; Violência policial.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1418046 - ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO
Presidente - 1728968 - ENEA DE STUTZ E ALMEIDA
Interno - ***.173.968-** - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Externo à Instituição - JOÃO PAULO RAMOS JACOB - TJ-AM