Banca de DEFESA: ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS
DATA : 21/07/2026
HORA: 16:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

CRIMES AMBIENTAIS E GOVERNANÇA TERRITORIAL NA AMAZÔNIA LEGAL: UMA ANÁLISE JURÍDICO-PENAL E CRIMINOLÓGICA DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA ENTRE 2020 E 2025

PALAVRAS-CHAVES:

Crimes Ambientais. Amazônia. Governança Territorial. Extração Ilegal de Madeira

PÁGINAS: 90
RESUMO:

A presente pesquisa analisa a extração ilegal de madeira na Amazônia Legal entre os anos de 2020 e 2025, sob uma perspectiva jurídico-penal e criminológica, investigando seus impactos sobre a governança territorial e os limites da tutela penal ambiental brasileira. Parte-se da compreensão de que a exploração madeireira ilícita transcende a condição de simples infração ambiental, configurando-se como fenômeno de criminalidade ambiental territorializada, articulado a redes econômicas ilegais, fraudes documentais, grilagem de terras, corrupção, lavagem de dinheiro e outras modalidades de ilícitos conexos. O estudo tem como problema central compreender de que forma a extração ilegal de madeira evidencia insuficiências dogmáticas, institucionais e político-criminais do sistema de proteção ambiental, especialmente em contextos de fragilidade estatal e disputas territoriais na Amazônia. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritivo-analítica, com apoio de dados quantitativos e análise documental, utilizando revisão bibliográfica, exame da legislação ambiental e penal, relatórios institucionais e dados públicos sobre desmatamento, degradação florestal e fiscalização ambiental. Os resultados indicam que a efetividade da tutela penal ambiental é limitada pela fragmentação institucional, pelas dificuldades probatórias, pela insuficiente integração entre órgãos de fiscalização e persecução penal e pela incapacidade de alcançar os principais beneficiários econômicos da cadeia ilegal da madeira. Conclui-se que o enfrentamento da criminalidade madeireira na Amazônia exige uma abordagem integrada, baseada no fortalecimento da governança territorial, na cooperação interinstitucional, na rastreabilidade da cadeia produtiva e na responsabilização dos agentes econômicos que estruturam e financiam a exploração ilegal dos recursos florestais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JÚNIOR - UEA
Presidente - 1172631 - BEATRIZ VARGAS RAMOS GONCALVES DE REZENDE
Interna - ***.880.064-** - WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL - null
Externo à Instituição - Welliton Caixeta Maciel