Banca de DEFESA: OTÁVIO AUGUSTO FERRARO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : OTÁVIO AUGUSTO FERRARO
DATA : 03/07/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

O tratamento do litígio fundiário pelo processo estrutural: desafios da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Amazonas

PALAVRAS-CHAVES:

Processo Estrutural. Litígios Fundiários Coletivos. Direito Social à Moradia. ADPF 828. Comissão de Soluções Fundiárias do Amazonas. Ativismo Judicial Dialógico.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A presente dissertação propõe um estudo sobre os limites do processo civil tradicional no enfrentamento de litígios fundiários coletivos e analisa como o processo estrutural pode contribuir para a concretização do direito social à moradia. Sob a perspectiva do constitucionalismo transformador, defende que o Poder Judiciário, historicamente ancorado em uma postura conservadora e patrimonialista, que confere maior valor ao título de propriedade, possui legitimidade democrática para atuar na promoção de direitos sociais por meio de uma postura ativa e dialógica.

Esse modelo desloca o foco da adjudicação que, em ações possessória, conduz à remoções forçadas que agravam a vulnerabilidade socioeconômica, sem resolver o déficit estrutural das políticas habitacionais, para uma gestão institucional prospectiva, direcionada a eliminar as causas geradoras dos conflitos estruturais.

A partir de caso concreto submetido à Comissão de Soluções Fundiárias do Amazonas, examina como o julgamento da ADPF 828 pelo Supremo Tribunal Federal, somado à Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institucionalizou as Comissões de Soluções Fundiárias no âmbito dos tribunais do país, identifica três desafios críticos enfrentados pela CSF/AM na realidade concreta da região amazônica, quais sejam, o desafio do tempo, para equilibrar a razoável duração do processo sem reduzir a mediação a uma etapa meramente burocrática, o desafio da dependência de políticas públicas do Poder Executivo e da coordenação interinstitucional e o desafio da construção de protocolos adequados para lidar com a complexidade regional, que envolve áreas de preservação ambiental, sobreposição de terras públicas e grilagem.

Conclui que as comissões representam uma mudança de paradigma essencial que consolida espaços democráticos capazes de evitar a violência das remoções forçadas e compatibilizar o direito de propriedade com a dignidade humana e o direito social à moradia.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - GISELE SANTOS FERNANDES GÓES
Externo à Instituição - DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO
Interno - 1418046 - ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO
Presidente - 1165811 - MARIANA DEVEZAS RODRIGUES MURIAS DE MENEZES