Banca de DEFESA: PATRICIA MACEDO DE CAMPOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PATRICIA MACEDO DE CAMPOS
DATA : 22/07/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

O REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO NA RACIONALIDADE NEOLIBERAL: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA TRABALHANDO A LIBERDADE NA CIDADE DE MANAUS – AM E SEUS IMPACTOS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL

PALAVRAS-CHAVES:

A presente dissertação analisa o regime semiaberto harmonizado na cidade de Manaus à luz da racionalidade neoliberal, examinando o Programa Trabalhando a Liberdade e os seus impactos sobre a reintegração social do apenado. Diante do déficit de vagas em estabelecimentos próprios, o cumprimento do regime semiaberto em prisão domiciliar com monitoração eletrônica, admitido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 641.320 e na Súmula Vinculante nº 56 como medida transitória, consolidou-se como política de massa, e em Manaus, após o fechamento da unidade semiaberta do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, passou a ser cumprido integralmente em domicílio, em sua maior parte sem monitoramento.

A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo e abordagem predominantemente qualitativa, mediante revisão bibliográfica ancorada na criminologia crítica, análise da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores e análise documental dedados oficiais obtidos junto aos sistemas nacionais de informação penitenciária e aos órgãos da execução penal do Amazonas, tomando o caso de Manaus como unidade de análise. Os resultados confirmam que o arranjo amazonense não configura harmonização em sentido próprio, mas recolhimento domiciliar majoritariamente desvigiado, equivalente a uma progressão per saltum que esvazia o regime intermediário e afronta a individualização e a progressividade da pena.

Confirmam, ainda, que o Estado se retrai da oferta de trabalho e transfere ao apenado, convertido em empresário de si, o ônus de viabilizar a própria pena, de modo que o direito ao trabalho e o acesso à remição se convertem em direito utópico por omissão estatal, e que o Programa Trabalhando a Liberdade, por sua cobertura minoritária, confirma a invisibilidade laboral da maioria dos apenados e a ausência de políticas públicas estruturantes. Conclui-se que o regime opera como mecanismo de controle sem realizar a reintegração social, o que impõe a sua reconfiguração sob a perspectiva da dignidade humana, com a estruturação de políticas de inserção laboral adequadas à prisão domiciliar monitorada e o reconhecimento do trabalho informal como critério de remição da pena.

PÁGINAS: 113
RESUMO:

Regime semiaberto harmonizado; Trabalho prisional; Remição da pena; Reintegração social; Racionalidade neoliberal.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2222564 - CRISTINA MARIA ZACKSESKI
Externo à Instituição - CÉSAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL - UFC
Externo à Instituição - CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS - UEA