Banca de DEFESA: LUIS MARCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUIS MARCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
DATA : 23/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

ACESSO À JUSTIÇA E HIPERVULNERABILIDADE PROCESSUAL: O(A) CONSUMIDOR(A) DESASSISTIDO(A) DE ADVOGADO(A) NAS AÇÕES CONSUMERISTAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA ZONA LESTE DE MANAUS-AM

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à justiça. Hipervulnerabilidade processual. Jus postulandi. Direito do consumidor. Juizados Especiais Cíveis

PÁGINAS: 130
RESUMO:

Esta dissertação examina o acesso à justiça do consumidor hipervulnerável desassistido de advogado(a) nas ações consumeristas dos Juizados Especiais Cíveis da Zona Leste de Manaus-AM. Parte-se da constatação de que o jus postulandi, concebido para democratizar o acesso à jurisdição por meio da informalidade e da dispensa de advogado, pode, em determinadas condições, reproduzir e aprofundar as desigualdades processuais que se propõe a superar. O objetivo geral é investigar como a hipervulnerabilidade processual — categoria analítica que resulta da convergência entre a vulnerabilidade consumerista reconhecida pelo Código de Defesa do Consumidor e a ausência de assistência técnica no ambiente processual — se manifesta concretamente nas 9ª, 10ª e 16ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Zona Leste de Manaus. O referencial teórico articula as contribuições de Cappelletti e Garth sobre as ondas renovatórias do acesso à justiça, a categoria doutrinária da hipervulnerabilidade consumerista sistematizada por Cláudia Lima Marques e a teoria dos repeat players de Marc Galanter. Metodologicamente, a pesquisa combina análise documental e bibliográfica com investigação empírica de dados extraídos do Justiça em Números e do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, referentes aos anos de 2023 a 2025. Os resultados evidenciam um padrão de litigância massificada, repetitiva e estruturalmente assimétrica nas três varas analisadas, com forte concentração de demandas relativas a cobranças indevidas, cláusulas abusivas e inclusão irregular em cadastros de inadimplentes, e com a presença recorrente de grandes litigantes institucionais — destacadamente instituições financeiras e concessionárias de serviços essenciais — no polo passivo das ações. A investigação revela que a atermação, concebida como mecanismo compensatório da ausência de advogado, frequentemente opera como filtro que empobrece a pretensão do consumidor, e que a hipervulnerabilidade processual se manifesta de forma multidimensional — econômica, técnica, informacional e digital —, incidindo de modo mais intenso sobre consumidores idosos, de baixa renda, baixa escolaridade e sujeitos a barreiras de exclusão digital. Conclui-se pela confirmação da hipótese central de que o consumidor desassistido se encontra em condição de hipervulnerabilidade processual que compromete estruturalmente a efetividade da tutela jurisdicional, propondo-se o reconhecimento normativo dessa categoria e um conjunto de recomendações institucionais dirigidas ao Tribunal de Justiça do Amazonas, à Defensoria Pública estadual e às universidades públicas e privadas do estado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Externo à Instituição - FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - TJ-AM
Interna - 1874025 - INEZ LOPES MATOS CARNEIRO DE FARIAS
Externo à Instituição - JOÃO PAULO RAMOS JACOB - TJ-AM