Banca de DEFESA: NAIA MOREIRA YAMAMURA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NAIA MOREIRA YAMAMURA
DATA : 30/07/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

A desistência das medidas protetivas de urgência: um estudo em Manaus/AM

PALAVRAS-CHAVES:

desistência; medidas protetivas de urgência; pesquisa empírica; violência doméstica e familiar contra a mulher; violência institucional

 

PÁGINAS: 125
RESUMO:

A presente dissertação investiga a produção da categoria da desistência das medidas protetivas de urgência, com base em uma pesquisa empírica qualitativa, com análise de conteúdo e documental de processos com decisão de revogação proferida durante o ano de 2025, em um dos Juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Manaus/AM. O objetivo geral é compreender o modo como a dinâmica institucional coproduz a categoria da desistência das medidas protetivas de urgência. Os achados empíricos demonstram que a desistência das mulheres configura preferências adaptativas e que o saber da equipe psicossocial é instrumentalizado como anteparo para o parecer ministerial e a decisão judicial de revogação. A investigação revela que o sistema de justiça, desde o atendimento na secretaria e do setor psicossocial até os pareceres ministeriais e decisões judiciais, opera sob a ficção jurídica da autonomia individual liberal da vontade da mulher, e não como um ato de constrangimento em um contexto de pressões aos valores de uma coletividade que naturaliza a sua obediência e submissão. Conclui-se que a dinâmica institucional produz um apagamento da agência da mulher enquanto coproduz a desistência e a categoria da mulher desistente, esta em oposição à vítima ideal, em um desfecho burocrático de estabilização e arquivamento processual da medida protetiva de urgência. Os achados revelaram a ocorrência de violência institucional contra a mulher ao não utilizar a perspectiva de gênero, reforçar hierarquias de poder, priorizar a narrativa dos agressores, não promover o contraditório da vítima, não intimar os envolvidos ou não o fazer com celeridade.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1172631 - BEATRIZ VARGAS RAMOS GONCALVES DE REZENDE
Presidente - 1952365 - CAMILA CARDOSO DE MELLO PRANDO
Externa à Instituição - FABIANA CRISTINA SEVERI - USP
Interna - 1904522 - JANAINA LIMA PENALVA DA SILVA