Banca de DEFESA: GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA
DATA : 31/07/2026
HORA: 17:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

As audiências por videoconferência nos processos criminais: um estudo na 1ª Vara Criminal de Manaus/AM

PALAVRAS-CHAVES:

videoconferência; audiências criminais; eficiência jurídica; garantismo penal; acesso à justiça; exclusão digital; Justiça 4.0

PÁGINAS: 120
RESUMO:

O estudo analisa o impacto da videoconferência nas audiências de instrução criminal da 1ª Vara Criminal de Manaus-AM, comparando o período de instrução presencial com o de consolidação tecnológica. A pesquisa adota a metodologia de estudo de caso descritivo com abordagem mista para avaliar a eficiência da prestação jurisdicional e as garantias processuais fundamentais.

Os resultados demonstram um ganho na eficiência operacional da unidade, com aumento na taxa de realização de audiências, redução nas redesignações, diminuição das ordens de condução coercitiva e da frustração de audiências por falhas na escolta prisional, além de redução no tempo mediano de instrução, refletindo no aumento do volume de julgamentos. Sob a ótica das garantias processuais, não foram identificadas nulidades decretadas por violação do contraditório ou da ampla defesa em razão do formato virtual. Contudo, a exclusão digital das partes revelou-se uma barreira estrutural ao exercício pleno da ampla defesa, substituindo os antigos problemas logísticos por novas dificuldades tecnológicas.

Conclui-se que a eficiência administrativa foi confirmada, ao passo que a dimensão garantista, embora preservada formalmente, permanece condicionada à infraestrutura tecnológica e ao letramento digital dos jurisdicionados.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3064634 - BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO
Externo à Instituição - CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - IDP
Presidente - 1012528 - JOAO COSTA RIBEIRO NETO
Interno - 3483095 - MATEUS ROCHA TOMAZ