Banca de DEFESA: JOAO RICARDO FONSECA E LIMA TISSE GARCIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOAO RICARDO FONSECA E LIMA TISSE GARCIA
DATA : 22/07/2026
HORA: 08:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

PAX LIBERALIS: ANÁLISE CLÁSSICA SOBRE O DOGMA DA DEMOCRACIA LIBERAL COMO GUARDIÃ DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Democracia liberal; Estado moderno; Limitação do poder; Filosofia política clássica; Constitucionalismo; Liberdade individual; bem comum.

PÁGINAS: 162
RESUMO:

A presente dissertação investiga criticamente a eficácia da democracia liberal como mecanismo de limitação do poder estatal, examinando a aparente contradição entre sua promessa fundacional de salvaguardar liberdades individuais e a realidade histórica de progressiva expansão do Estado moderno. Partindo de uma fundamentação teórica ancorada na filosofia política clássica aristotélico-tomista, a pesquisa analisa a tensão estrutural entre a natureza totalizante do Estado moderno, consolidada entre os séculos XIII e XIV, e os mecanismos de contenção propostos pela democracia liberal desde as Revoluções Liberais do século XVIII. A investigação sustenta como hipótese principal que a democracia liberal não apenas falha em sua função limitadora, mas paradoxalmente facilita a expansão do poder estatal através da criação de uma legitimidade procedimental que obscurece a concentração substantiva de poder. Mediante análise histórico comparativa e revisão bibliográfica sistemática, examina-se como o Estado moderno, a partir da adoção do liberalismo como ideologia dominante no mundo ocidental, expandiu progressivamente seus poderes de modo jamais alcançado pelas monarquias absolutas pré-iluministas. Sob o regime democráticoliberal, o Estado desenvolveu mecanismos de penetração na esfera privada que transcendem qualquer experiência política anterior: exércitos regulares permanentes, sistemas educacionais públicos obrigatórios, regulações econômicas crescentes, dirigismo contratual, expansão massiva do aparato policial, controle monetário centralizado, sistemas de vigilância e identificação biométrica, burocracias gigantescas e taxações progressivas. A investigação revela que a concepção moderna de política, ao desvincular-se da filosofia política clássica ao eleger a liberdade individual como fim último da comunidade política, paradoxalmente fragilizando os mecanismos de resistência ao poder totalizante do Estado, uma vez que transforma questões substantivas de bem comum em meras disputas procedimentais sobre direitos individuais, permitindo que maiorias ocasionais legitimem democraticamente a expansão contínua da esfera estatal sobre o domínio privado. A pesquisa oferece contribuições teóricas e práticas para a compreensão crítica desta contradição estrutural, propondo alternativas fundamentadas na recuperação de elementos da tradição constitucional clássica e da filosofia política realista, que reconhecem a autoridade política como orientada teleologicamente para o bem comum, oferecendo critérios normativos objetivos para a efetiva limitação do poder estatal no contexto contemporâneo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BERNARDO SILVA DE SEIXAS - UFAM
Interno - 1640199 - DOUGLAS ANTONIO ROCHA PINHEIRO
Presidente - 1905321 - GUILHERME SCOTTI RODRIGUES
Externo à Instituição - JOÃO PAULO RAMOS JACOB - TJ-AM