Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCAS PEREIRA BAGGIO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCAS PEREIRA BAGGIO
DATA : 07/08/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

Direito e Transição Energética: Desafios da Regulação dos Cortes de Geração Renovável no Ambiente de Contratação Regulada

PALAVRAS-CHAVES:

Apoiada nas premissas metodológicas da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), a tese investiga o impacto regulatório e econômico dos cortes de geração renovável (curtailment) impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a usinas eólicas e solares de geração centralizada, especialmente no caso dos empreendimentos que integram políticas públicas consolidadas a partir de leilões organizados pelo governo federal, cujas contratações de longo prazo foram formalizadas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). O problema central da pesquisa reside em formular uma resposta jurídica para a regulação desses cortes, avaliando como a frustração da geração de energia decorrente de restrições de rede ou da sobreoferta energética compromete a efetividade das políticas públicas existentes no contexto da transição energética, sobretudo daquelas voltadas à diversificação da matriz elétrica nacional por meio do estímulo a fontes renováveis variáveis. Para testar a hipótese de que o curtailment configura um fenômeno de obliteração de direitos e transmissão de valor que atinge a propriedade comercial dos geradores, o trabalho propõe o desenvolvimento de um Índice de Fruição Empírica (IFE) e de seu correspondente Padrão de Validação Jurídica (PVJ). O referido instrumental empírico permite o confronto entre a legítima expectativa de produção e receita assegurada aos investidores e a realidade material por eles suportada. Ao fazêlo, a tese busca superar tanto o formalismo jurídico tradicional quanto o subjetivismo do neoconstitucionalismo, sem, contudo, vincular-se às premissas de eficiência alocativa da ortodoxia econômica neoclássica. O estudo culmina com a proposição de reorientações normativas voltadas à garantia de fruição empírica do direito fundamental de produção e, simultaneamente, à preservação da segurança jurídica e da atratividade de investimentos no setor, sem descurar da confiabilidade sistêmica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

PÁGINAS: 210
RESUMO:

Transição Energética – Geração Renovável – Energia Elétrica – Curtailment – Ambiente de Contratação Regulada

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA - PUC-RS
Externo à Instituição - GUSTAVO TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA - UFF
Externo à Instituição - HUGO LUÍS PENA FERREIRA - UFJ
Presidente - 6136043 - MARCUS FARO DE CASTRO