INSUBMISSAS TRAJETÓRIAS: A MULHER NEGRA JUÍZA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Mulheres negras; Interseccionalidade; Racismo institucional; Branquitude; Justiça do Trabalho.
Esta tese analisa a trajetória de mulheres negras juízas da Justiça do Trabalho, mobilizando epistemologias afrorreferenciadas acerca da interseccionalidade entre raça, gênero e classe, do racismo institucional e da branquitude para compreender suas experiências desde a preparação para o concurso, até a posse e o exercício da magistratura. Ao tomar essas trajetórias como categoria de análise, a pesquisa desloca o foco do desempenho individual para compreender os mecanismos institucionais que produzem (e reproduzem) desigualdades raciais no acesso, na permanência e na progressão na carreira dessas mulheres, permitindo interpretar essas experiências como fonte para refletir sobre os limites (e as possibilidades) de democratização do Poder Judiciário. Combinando análise dos relatórios produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observação participante nos Encontros Nacionais de Juízas e Juízes Negros (ENAJUNs), e entrevistas semiestruturadas com as magistradas negras aprovadas nos Concursos Públicos Nacionais Unificados da Magistratura Trabalhista (2017-2019; 2023-2024), os resultados demonstraram que a exclusão racial antecede o concurso público, e estrutura-se desde as oportunidades educacionais e de formação jurídica, bem como é reproduzida pelos mecanismos de recrutamento, permanência e progressão na carreira. As narrativas dessas magistradas evidenciaram que a posse não elimina os efeitos do racismo institucional, que se manifesta cotidianamente no questionamento da sua autoridade, nas dificuldades de pertencimento e nas barreiras à ascensão profissional. Ao mesmo tempo, revelaram que essas mulheres produzem interpretações críticas próprias sobre o funcionamento do Poder Judiciário e indicaram caminhos para uma maior democratização no acesso por pessoas negras nesse espaço de poder. Conclui-se que as trajetórias das mulheres negras juízas foram uma importante fonte para compreender os obstáculos que a agenda de promoção da igualdade racial no judiciário enfrenta, e ofereceram percursos concretos que podem auxiliar no aperfeiçoamento de políticas institucionais voltadas à promoção da equidade racial e ao fomento da pluralidade na magistratura da Justiça Trabalho brasileira.