Banca de DEFESA: ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO
DATA : 17/04/2026
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/meet/29154867001413?p=GyErSzXY2ubjP3XuIf
TÍTULO:

TEORIA RETÓRICA DAS INELEGIBILIDADES: IDEOLOGIA, DOGMÁTICA E DECISÃO.

PALAVRAS-CHAVES:

Inelegibilidades; retórica do Direito; democracia constitucional; representação política; dogmática da decisão.

PÁGINAS: 242
RESUMO:

A tese propõe uma teoria retórica das inelegibilidades, investigando o instituto em três dimensões: a ideologia constitucional que o fundamenta, a dogmática teórica que o configura e a dogmática da decisão forjada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O problema de pesquisa não é a simples constitucionalidade do instituto, mas saber como as inelegibilidades são construídas discursivamente, quais ideologias as sustentam e quais efeitos produzem sobre a representação política - especialmente em contextos marcados por corrupção estrutural, infiltração do crime organizado e criminalidade corporativa. A hipótese é que as inelegibilidades nem sempre operam como filtros normativos vocacionados à autenticidade do processo eleitoral, podendo produzir efeitos estruturalmente problemáticos para a democracia quando o eixo argumentativo se desloca da proteção das condições comunicativas da disputa eleitoral para critérios de moralização prévia das candidaturas. À luz de uma concepção funcional e sistêmica da democracia, sustenta-se que as inelegibilidades devem operar como normas de procedimento democrático, orientadas à preservação da autenticidade da competição eleitoral, e não como instrumentos de filtragem moral dos candidatos. A análise de três momentos paradigmáticos da jurisprudência constitucional - o período autoritário (REE nº 71.293/SP), a inflexão garantista da ADPF nº 144/DF e a reconfiguração moralizante das ADC nº 29/DF e 30/DF - demonstra que a dogmática das inelegibilidades configura um campo de disputas retóricas no qual diferentes concepções de democracia e de legitimidade são mobilizadas conforme o contexto histórico e institucional. Conclui-se que a interpretação atualmente dominante promove compressão excessiva do direito político passivo, com efeitos materialmente antidemocráticos, propondo-se retoques à dogmática vigente e uma metodologia retórico-analítica replicável para a análise crítica de institutos jurídicos. A tese se insere no debate da linha de pesquisa Constituição e Democracia da Universidade de Brasília, articulando normatividade, institucionalidade e historicidade, e oferecendo contribuição teórica e metodológica para o estudo da constituição, da democracia e das instituições jurídicas nas sociedades plurais contemporânease exclusão, reafirmando o papel da retórica na reconstrução democrática do Direito Eleitoral brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1716148 - CLAUDIA ROSANE ROESLER
Interno - 2132953 - ISAAC COSTA REIS
Externo à Instituição - TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR - USP
Externa à Instituição - ENEIDA DESIREE SALGADO - UFPR
Externo à Instituição - JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO - PUC - SP