Banca de DEFESA: RAQUEL RODRIGUES AMORIM

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAQUEL RODRIGUES AMORIM
DATA : 25/05/2026
HORA: 09:00
LOCAL: sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório-NDSR
TÍTULO:

DAS BASES PRINCIPIOLÓGICAS DO USO DAS ÁGUAS INTERNACIONAIS ÀS OBRIGAÇÕES PREVENTIVAS AMBIENTAIS: uma análise pela jurisprudência da Corte Internacional de Justiça e sua antecessora

PALAVRAS-CHAVES:

Corte Permanente de Justiça Internacional; Corte Internacional de Justiça; direito internacional das águas; princípio da soberania; princípio da cooperação; equidade; diligência devida; prevenção.

PÁGINAS: 234
RESUMO:

O uso compartilhado das águas internacionais é um tema de grande relevância para a sociedade moderna. A atuação jurisdicional das cortes internacionais, em especial a Corte Internacional de Justiça CIJ e da Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), são fundamentais para o desenvolvimento de um regime internacional de gestão compartilhada das águas internacionais do Direito Internacional das Águas estruturado e forte. Desta feita, o presente trabalho analisou a delimitação dos aspectos jurídicos das águas no século XX e a interpretação e sedimentação das bases principiológicas a partir da evolução normativa e jurisprudencial e seu impacto no Direito Internacional das Águas. A análise da construção hermenêutica das bases principiológicas na solução de conflitos hídricos transfronteiriços pela CIJ trouxe luz aos obstáculos decorrentes dos aspectos procedimentais e seus impactos na resolução dos conflitos hídricos litigados. Foi possível, assim, identificar os principais desafios para a litigância internacional ambiental no que toca a proteção da água e seus usos comuns. Esta pesquisa tratou da jurisprudência dessas cortes internacionais para compreender as contribuições no reconhecimento e na aplicação de princípios fundamentais como a soberania, a equidade, a cooperação, a prevenção, no que toca as avaliações de impacto ambiental) e as diligências devidas do regime jurídico das águas internacionais. Foram abordados 11 casos emblemáticos propostos perante a CPJI e a CIJ, selecionados pela metodologia qualitativa de coleta de dados. Por conseguinte, foram analisadas as decisões emblemáticas da Corte CPJI e CIJ, selecionados a partir de uma metodologia qualitativa de coleta de dados, avaliação das decisões emblemáticas da Corte, e os impactos na construção do regime internacional de gestão dos recursos hídricos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
Interno - 2320110 - GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO
Externo à Instituição - AMAYA PAULINA ALVES MARIN - UC
Externo à Instituição - ANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO - IDP