Banca de DEFESA: SABRINA MONTEIRO PORTO DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SABRINA MONTEIRO PORTO DE ALMEIDA
DATA : 28/08/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

Justiça Restaurativa nas escolas: contribuições da literatura brasileira recente para a experiência do Tribunal de Justiça do Amazonas

 

PALAVRAS-CHAVES:

Justiça Restaurativa; Educação; Política Judiciária

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Este estudo analisa a implementação e a sustentabilidade da Política Judiciária de Justiça Restaurativa na Educação, diante da necessidade de compreender as condições institucionais capazes de assegurar sua continuidade para além de iniciativas pontuais e dos processos formativos iniciais. Tem como objetivo analisar como a literatura brasileira recente aborda a relação entre Justiça Restaurativa nas escolas e política judiciária, identificando contribuições para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da política desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A pesquisa concentra-se na experiência de implementação da Justiça Restaurativa na educação pública amazonense, em diálogo com experiências identificadas na produção acadêmica nacional. O referencial teórico articula os fundamentos da Justiça Restaurativa, a partir de Zehr (2020; 2022) e McCold e Wachtel (2003); sua institucionalização no Brasil, especialmente a partir de Pallamolla (2017); e sua inserção no contexto educacional, com Amstutz e Mullet (2020) e Evans e Vaandering (2018), permitindo compreender a Justiça Restaurativa para além de técnicas de resolução de conflitos, como processo relacional cuja institucionalização demanda formação permanente, articulação interinstitucional e participação da comunidade escolar. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de natureza aplicada, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental. Articulam-se a revisão narrativa da literatura nacional e a análise documental da experiência amazonense, submetidas à análise temática de Braun e Clarke (2006), a partir de categorias comuns temáticas extraídas do referencial teórico. Os resultados indicam que a sustentabilidade da Justiça Restaurativa na Educação depende menos da multiplicação de técnicas restaurativas e mais da institucionalização de condições capazes de assegurar sua continuidade. Verificou-se que a formação inicial demanda acompanhamento permanente; a articulação entre Poder Judiciário e sistemas de ensino constitui elemento estruturante da implementação; e a participação da comunidade escolar favorece a apropriação e a continuidade da política. A pesquisa evidencia, ainda, que, embora o Poder Judiciário desempenhe relevante função indutora, a sustentabilidade pressupõe a progressiva incorporação dos princípios restaurativos às estruturas, rotinas e práticas das redes de ensino, preservadas sua autonomia administrativa e pedagógica. O estudo contribui para a compreensão da institucionalização da Justiça Restaurativa na Educação como processo de transição de um modelo predominantemente induzido pelo sistema de justiça para um modelo de gestão colaborativa progressivamente apropriado pelas comunidades escolares. Como continuidade, sugerem-se estudos comparativos entre experiências estaduais, pesquisas longitudinais sobre a permanência das práticas e investigações destinadas à construção de indicadores de institucionalização e sustentabilidade dessas políticas públicas

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - PALOMA MACHADO GRAF VOCHIKOVSKI - UEPG
Presidente - 1952365 - CAMILA CARDOSO DE MELLO PRANDO
Interno - ***.173.968-** - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Externo à Instituição - JOÃO PAULO RAMOS JACOB - TJ-AM